sexta-feira, 17 de outubro de 2003

Justiça, outro exemplo

Um acórdão do Tribunal da Relação mandou que Paulo Pedroso continuasse preso. Esse acórdão foi emitido um dia após um acórdão do Tribunal da Relação ter mandado libertar Paulo Pedroso. (!!!!!)
Espantoso: o mesmo Tribunal da Relação recusara-se a apreciar um recurso da defesa, por alegadamente estar prejudicado por uma decisão entretanto tomada pelo juiz de instrução. Pela mesma ordem de ideias, e embora tratando-se de um acórdão sobre matéria diversa, não deveria ter sido cancelada a divulgação do segundo acórdão, visto o seu alcance ter sido claramente prejudicado?
Espantoso. Tudo espantoso.
Mas há mais: o tal segundo acórdão da Relação mantém a prisão de Pedroso porque:
1. Os maiores indícios dos crimes imputados ao recorrente, entretanto recolhidos, justificavam que o meritíssimo juiz Rui Teixeira reafirmasse a manutenção, agora reforçada, dos pressupostos que haviam determinado a opção pela medida coactiva mais gravosa. Espantoso: isto foi exactamente o que o outro acórdão deitou por terra...
2. Vergonhosa e inadmissível coacção psicológica exercida sobre (...) o juiz, quer por maus profissionais de informação, quer por figuras públicas de relevo, as quais devendo ter maior contenção (...) deixaram-se invadir por apaixonados sentimentos sectários. Espantoso: um arguido é prejudicado ou beneficiado consoante o que escrevem os jornais e os «sentimentos apaixonados» de «figuras públicas de relevo»...
3. Afinal, as vítimas não são agora as crianças violadas? Espantoso. Afinal, tudo se explica - esta secção da Relação é integrada por Catalina Pestana, Pedro Namora e o famoso Bibi, que, como se sabe, é o mais inocente desta história toda.
É claro que há alguém interessado em dar uma imagem pouco digna da justiça. E não são os políticos. E não são os arguidos. E não são os media. Qualquer comentário suplementar entraria, como se compreende, na área do ilícito penal!